Conteúdos Programáticos:

1. Critérios de adjudicação no direito europeu e no direito nacional

2. Critérios de seleção e critérios de adjudicação

3. Princípios fundamentais (orientadores) dos critérios de adjudicação

4. Tipologia de critérios de adjudicação, em particular, os critérios sociais e ambientais e os critérios de desempate

5. Proposta economicamente mais vantajosa: (i) melhor relação qualidade-preço e (ii) preço ou custo

6. Análise e avaliação das propostas

7. Discricionariedade administrativa e controlo jurisdicional